Home- busca: Objeto de Luxo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:41
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 13:47
Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor
Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 16:00
Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim
Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:48
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
A decisão é da Quinta Turma.
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 14:28
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:50
Família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia será indenizada
STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:38
Banco deve indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado
O valor foi arbitrado em R$ 3 mil.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 16:22
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não enseja dano moral
Entendimento é da 4ª turma.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 12:10
Ministro nega recurso em Habeas Corpus de acusado de planejar morte de advogada
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2013.
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:32
Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41
Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
A decisão ratificou o entendimento da corte de que a apresentação de novas provas em qualquer momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que não versem sobre conteúdo já conhecido, ou seja, é preciso haver um fato novo após o ajuizamento da ação ou que foi conhecido pela parte somente em momento posterior.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:07
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:17
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:48
Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT
O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:33
Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso
A decisão é da Quinta Turma.
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:07
TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha eleitoral para 2018
Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 14:57
Empresa de serviços online desabilita vídeo e não deverá pagar indenização
A ré tornou indisponível o conteúdo do vídeo antes mesmo da apresentação de defesa, de modo que não deve ser responsabilizada.
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 13:56
Prisão fixada no prazo mínimo legal para pagamento de pensão pode ser prorrogada
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:24
Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de livro publicado
O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.
